No dia 15 de outubro, nas dependências do CIESP Sorocaba, foi realizado um importante evento focado em temas fundamentais para as empresas associadas e futuras associadas. O evento contou com palestras sobre a restituição de 1/3 de férias e o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Durante o evento, foi informado que as empresas associadas ao CIESP e as interessadas em se associar terão o direito de solicitar o ressarcimento do pagamento indevido da Contribuição Previdenciária sobre 1/3 das férias de seus empregados, correspondente ao período entre julho de 2011 e setembro de 2020. Durante esse período, a contribuição foi suspensa judicialmente por sentença favorável ao CIESP.
Em 2020, a cobrança compulsória dessa contribuição foi restabelecida, mas somente em junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância judicial do país, decidiu que as empresas que iniciaram processos judiciais não são obrigadas a pagar essa contribuição e, além disso, podem solicitar a restituição dos valores já pagos.
Além disso, uma palestra sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) foi ministrada pelo sócio-fundador do TCG Group, Paulo Vinicius Ferreira. A apresentação incluiu tópicos relevantes como um breve panorama econômico do Brasil com foco no crédito, oportunidades e desafios para pequenas e médias empresas (PMEs) no acesso ao financiamento e a apresentação do TCG Sinai FIDC, uma iniciativa em parceria com o CIESP.
O evento contou com a presença de Helcio Honda, diretor jurídico da FIESP e do CIESP, e Marcio Martins, sócio-diretor da Apter, que orientaram as empresas presentes sobre o assunto. Também participaram Erly de Syllos, diretor regional do CIESP Sorocaba, e Miguel Paletta, presidente da Câmara de Comércio do Mercosul e Américas.
Esse encontro reafirma o compromisso do CIESP em fornecer aos seus parceiros informações fundamentais e apoio estratégico para otimizar suas operações e fortalecer suas oportunidades de negócios.
